# Registro público: TJSE — 00007085520138250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebd4d2d0764975d790817f26ba21d10a2153ac8a3a3a0afcfe01b13d6575d225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-14** —  (TPU )
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-15** —  (TPU )
> **2019-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** —  (TPU )
> **2019-03-29** —  (TPU )
> **2019-03-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-12T20:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-16T10:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T11:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-08T09:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-03T10:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-28T12:56:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-23T10:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-21T10:21:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-15T09:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-14T11:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T16:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-01T10:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-24T10:23:24.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-08-19T17:06:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-05-14T12:09:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-15T09:52:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-11T01:19:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-29T10:21:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T01:34:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T11:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T11:49:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T07:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-06T16:56:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-11T12:21:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T13:43:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T13:42:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T02:00:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T16:09:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T16:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T14:27:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-29T02:50:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T13:36:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T15:59:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T13:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T11:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T09:51:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T09:50:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T12:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T12:35:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T12:32:20.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-03-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004995420128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00003574820148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PACATUBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMT — 00003422520078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPI — 00001935220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRR — 08010281420198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08010299620198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00019826020148260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00003939120188260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA