# Registro público: TRF2 — 50229931120224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a47f6632dfa5ddf1ecbc359af3c36810d3c3a90c5a1f2a8b237356b377aae723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Assistência Judiciária Gratuita | Moléstia Profissional ou Doença Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T14:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-06-14T10:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50934044520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590645/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 14180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50008512920214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPR — 00000052020268160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 50631569620234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571580/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 14180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJGO — 00139480320158090181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692735/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Judicial
- [TJMA — 00001381820148100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJGO — 00124202820118090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Judicial
- [TJAP — 00012454620188030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho