# Registro público: TJSC — 00482269820088240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2dc570c7f684a145fbf00ab49bf63f15c5c47f7c6aba7f9e0d932a3e1cd29a05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-31 - **Último ato com data válida:** 2020-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-19** — Documento (TPU 581) > **2020-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-09** — Documento (TPU 581) > **2020-04-12** — Documento (TPU 581) > **2020-02-28** — Documento (TPU 581) > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-20** — Documento (TPU 581) > **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-19T20:11:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-12T11:05:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-09T06:34:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-09T06:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-12T06:47:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-21T12:22:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-02-21T12:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-20T15:13:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-19T12:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-17T10:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-11T20:33:59.000Z — Remessa (TPU 980) - 2020-02-11T20:33:38.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-11T20:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-25T14:53:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-25T14:08:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-02T16:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-19T12:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-05T17:12:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-18T15:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-06-21T18:25:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-21T18:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-13T16:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-04-10T12:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-04T15:48:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-04T15:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-06T17:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-04T17:09:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-24T14:00:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-10T14:06:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-10T13:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-17T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-22T12:24:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-31T13:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-31T13:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-31T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-12T23:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-01-12T23:12:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2011-12-08T13:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-08T13:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491041.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-10-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T15:39:10\.147000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081031000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2dc570c7f684a145fbf00ab49bf63f15c5c47f7c6aba7f9e0d932a3e1cd29a05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00433180320058240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TJRR — 08020896320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560932/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TRF6 — 00001813220174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJSC — 00319254720068240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TJSC — 03048376920168240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó - [TRF1 — 00002695620194013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Vara Única de Juína - [TRF1 — 00002687420194013314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 24ª - Salvador - [TJGO — 00217679019878090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2dc570c7f684a145fbf00ab49bf63f15c5c47f7c6aba7f9e0d932a3e1cd29a05 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)