# Registro público: TRE-BA — 06000163520236050038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43c8c6b240457c6cc0be66c7d8cccf6dbc167cb5767f731bc4220397331d2731 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14 - **Último ato com data válida:** 2023-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-14T13:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2023-06-14T13:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2023-06-14T13:20:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2023-06-14T13:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:21:26\.371000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230614131136 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43c8c6b240457c6cc0be66c7d8cccf6dbc167cb5767f731bc4220397331d2731 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 06000677320216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799106/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00001857120166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142628/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Registro de Candidatura - [TRE-PI — 06000516420256180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491537/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI - [TRE-RN — 06000345820236200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657070/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00000217220176210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 º CARTÓRIO ELEITORAL - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual - [TRE-RS — 00004402420166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799334/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000203120196100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799281/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000428620176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL