# Registro público: TJSE — 00007995220168250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f32a9bb68b33dcc280bdd4e4156ee6ac53fc55f3c90ad0055885b9a9f21a39ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15 - **Último ato com data válida:** 2017-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-12** — Petição (TPU 85) > **2017-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Correção Monetária | Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-12T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-05T17:59:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-03T19:31:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-28T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-23T11:10:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-11T11:12:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-05T12:04:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-16T13:25:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-11-07T11:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-01T12:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-30T10:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-09T15:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-04T23:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T11:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T08:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T11:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T13:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T10:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T09:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T11:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T08:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-09T12:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-17T19:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-16T08:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-20T13:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-18T09:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-05T08:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-22T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-27T17:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-11T08:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-25T12:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-21T09:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-18T09:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-10T13:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-22T16:39:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}} - 2016-05-19T11:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-09T20:52:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-05T13:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T07:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491072.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-03-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-22 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:28:27\.616000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160215120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f32a9bb68b33dcc280bdd4e4156ee6ac53fc55f3c90ad0055885b9a9f21a39ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008012220168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498892/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00010657820138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253854/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00005857120155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00008038920168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497704/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005091520105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJRO — 70328041720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494718/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 8ª VARA CIVEL - [TRT4 — 00012065720125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** f32a9bb68b33dcc280bdd4e4156ee6ac53fc55f3c90ad0055885b9a9f21a39ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** f32a9bb68b33dcc280bdd4e4156ee6ac53fc55f3c90ad0055885b9a9f21a39ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)