# Registro público: TRT12 — 00000274620265120055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0eccb6b1fd2f0d2dd700a8f244cf6af73eba6b59161740bfadb33afdb3e4cea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-08-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2026-08-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-08-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-08-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-04** — Petição (TPU 85) > **2026-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-13T13:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-13T17:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-14T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-10T17:20:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-10T17:59:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-10T19:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-11T07:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-11T07:14:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-19T16:19:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-20T18:41:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-20T18:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-23T16:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-23T16:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-24T07:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-24T07:22:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-24T07:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-24T07:22:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-04T17:15:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-03-05T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-08-26T11:36:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-08-26T11:36:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-13T13:18:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-01-14T09:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-02-23T16:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-08-26T11:36:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-08-26T11:44:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2026-08-26T11:44:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-19 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-08-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-08-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-08-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-08-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:54:38\.756000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260113131843 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0eccb6b1fd2f0d2dd700a8f244cf6af73eba6b59161740bfadb33afdb3e4cea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000749020255120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRT12 — 00000565220265120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT12 — 00000750320245120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT3 — 00001669620145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001667920115030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Vara do Trabalho de Diamantina - [TRT24 — 00016947520125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00018307820125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** a0eccb6b1fd2f0d2dd700a8f244cf6af73eba6b59161740bfadb33afdb3e4cea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)