# Registro público: TJPR — 00176609720198160170 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491245/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491245.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 941ea6c9e25562a0b5296cfc801537153ea0f2f6cbebd705bf5a1c2c2c05a001 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06 - **Último ato com data válida:** 2020-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-22** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-22** — Documento (TPU 581) > **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-11-06** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-06T17:23:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-06-22T17:35:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-22T17:36:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-11-06T17:19:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-11-06T17:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-06T17:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-22T17:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-22T17:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-22T17:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-22T17:46:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:45\.442878704Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190528171906 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 941ea6c9e25562a0b5296cfc801537153ea0f2f6cbebd705bf5a1c2c2c05a001 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00934507020198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505871/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00032047820238160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Cível - [STJ — 00004806620198190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579290/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJPR — 00151642320198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497647/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJCE — 00054541520078060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576970/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJPI — 00002192220168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJRR — 08021238620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569865/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00042476220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566470/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 941ea6c9e25562a0b5296cfc801537153ea0f2f6cbebd705bf5a1c2c2c05a001 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)