# Registro público: TRE-MG — 00003281320166130158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158ª Zona Eleitoral - Lajinha
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe7b168c6084688aa2f9a21e1c746c0ee51763beffcb14a251ac0417a43b523d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-05** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T12:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-02T12:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-02T12:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-02T12:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-03T15:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-08-11T12:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-08-20T19:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-03T15:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-05T13:30:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-05T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-21T17:19:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-10-10T16:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2021-09-20T07:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2021-09-20T07:41:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2021-09-20T07:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2021-09-20T07:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe7b168c6084688aa2f9a21e1c746c0ee51763beffcb14a251ac0417a43b523d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:29:40\.226000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160811125541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe7b168c6084688aa2f9a21e1c746c0ee51763beffcb14a251ac0417a43b523d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003617020166130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617844/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TSE — 06014511220266210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107584/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001772620246060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108072/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-MG — 00003210720166130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491578/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-MG — 00003243020166130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491519/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-SC — 06000802720246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108034/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000803620206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005369020166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107965/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003281320166130158 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “158ª Zona Eleitoral - Lajinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe7b168c6084688aa2f9a21e1c746c0ee51763beffcb14a251ac0417a43b523d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe7b168c6084688aa2f9a21e1c746c0ee51763beffcb14a251ac0417a43b523d
- **SHA-256 do comentário:** 10c490fe91b8fb8f5f0f48fdb6a2fd34be6a6d072023dfa09d9b0cb89f8bc0b3