# Registro público: TRE-GO — 00001155420166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491283/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d25c4c71c3f10bc0699af50e945c307a156c98ed993d48169bd5bbdee8f22c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2019-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T05:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-19T12:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-06T01:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-30T04:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-15T02:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T04:34:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-06T01:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T04:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-06T01:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d25c4c71c3f10bc0699af50e945c307a156c98ed993d48169bd5bbdee8f22c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:34\.032994377Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160525174757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d25c4c71c3f10bc0699af50e945c307a156c98ed993d48169bd5bbdee8f22c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000168920166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492570/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000025920206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454837/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 00001273520186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726909/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000113320186090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492256/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00000142620176210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863311/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000446020186100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042582/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000337220146100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042102/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000021220156100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042043/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 16ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001155420166090049 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d25c4c71c3f10bc0699af50e945c307a156c98ed993d48169bd5bbdee8f22c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d25c4c71c3f10bc0699af50e945c307a156c98ed993d48169bd5bbdee8f22c1
- **SHA-256 do comentário:** c949cd461ef217a20b44ed24b39ba2890b1b12bf1522a667aeb3ba3a6c8297cc