# Registro público: TJSE — 00009518220158250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491393/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491393.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19cd4ee071c30be505fa7fa455391528d58e4fe4879931ebc75bd01d386c2641 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15 - **Último ato com data válida:** 2016-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-02** — Documento (TPU 581) > **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-02** — Documento (TPU 581) > **2016-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-17T17:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T13:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T11:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T11:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T10:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T10:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T09:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T13:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-05T13:56:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-02T11:34:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-02T14:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-02T12:59:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-28T12:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-27T11:26:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2016-07-27T11:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-20T11:21:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-18T13:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T08:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-27T10:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-26T09:22:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-18T09:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T11:39:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-27T18:35:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-23T11:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T10:06:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-16T10:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-02T09:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-17T12:51:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-16T09:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-15T07:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19cd4ee071c30be505fa7fa455391528d58e4fe4879931ebc75bd01d386c2641.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:25:42\.092000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150915120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19cd4ee071c30be505fa7fa455391528d58e4fe4879931ebc75bd01d386c2641 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009518220158250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 19cd4ee071c30be505fa7fa455391528d58e4fe4879931ebc75bd01d386c2641 - **SHA-256 do comentário:** 45add1d1148ad1774bbd5d6b5d534e41fb5fa5510d20e8dcf0cb9669268f91c9