# Registro público: STM — 00000327020167060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 6ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7677caa3167d56404d9f4b7e93f5d7ac0f9cecca57cbe57f61d49e9309234bd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06
- **Último ato com data válida:** 2018-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-11** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2017-12-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-06** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-09T13:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-10-08T18:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-09-20T15:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-10-09T11:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-09-20T15:36:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-09-12T17:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-09-11T16:07:40.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2017-12-06T11:27:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2017-12-06T11:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2017-12-06T11:25:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002954520197070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494331/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Auditoria da 7ª CJM
- [STM — 70000558620197060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738576/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- [TJGO — 00192815520038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991718/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Auditoria Militar
- [STM — 70003284420227030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489239/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 1ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJRJ — 04232163420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127569/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01138404920018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105414/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01050956119938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102715/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMRS — 00704562820209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263704/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre