# Registro público: TRF6 — 00050495920074013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c45f97c0c7cc72618c98523c50388983021302dbb4c3ec78820038bf48c85888

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Questões Funcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-10-21T07:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-21T10:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-03T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-04T16:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-24T22:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-24T22:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-24T22:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-24T22:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T15:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-04T15:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T13:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T15:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T14:33:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-16T14:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-09T14:32:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-10-08T20:39:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-13T17:41:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2014-10-23T15:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T17:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T15:40:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-30T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-31T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T09:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10169](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10169)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Questões Funcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:35\.115162179Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-08T10:03:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c45f97c0c7cc72618c98523c50388983021302dbb4c3ec78820038bf48c85888

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00473994720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563756/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00000177820194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Ituiutaba
- [TRF2 — 00310589520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432466/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00347701220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561982/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF2 — 00600662620184025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412959/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00181281220174025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384573/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50141499020124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059771/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10169
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50647211020134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647664/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10169
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre