# Registro público: TJRJ — 00067536620228190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 782cf8c4194bc29e5baaee17dca542aeb96971e8b5305f8fcf9453d487f04022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T12:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-06-10T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-24T11:55:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-07-25T16:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-28T13:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-07T13:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-13T11:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-05T15:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T16:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T16:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-19T22:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-25T11:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-15T17:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-24T15:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-14T16:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-19T16:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-24T12:40:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-10T12:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-10T14:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-27T12:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27T14:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-28T14:49:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-03T11:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-03T17:57:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-07T17:57:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-13T11:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-07T17:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-24T15:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-25T15:51:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-09-01T18:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-12T18:28:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-24T12:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desconsideração da Personalidade Jurídica» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 no assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02268498520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387886/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJDFT — 00245495120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000172920248160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157751/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00667329320168190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365285/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL / NITEROI 5 VARA CIVEL
- [TJDFT — 00246843420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00246014220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39295075620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30015506620168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121446/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/) — Afinidade temática entre títulos
- [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 1.931.176 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931176/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 1.941.588 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941588/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.018.613 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018613/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.106.636 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2106636/) — Afinidade temática entre títulos