# Registro público: TJBA — 00067973420178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23795084a515eb000dd2a18aeab6448b62a50676dbbd32400ca3488becd1eeef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-17T16:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-17T16:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T10:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-24T10:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-24T12:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T14:45:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-09T12:37:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-26T12:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-26T12:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-30T08:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-21T11:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-22T10:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T10:18:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-23T07:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T08:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T08:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T10:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T10:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T10:15:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-06T10:15:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-06T11:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T09:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-10T09:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T10:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-25T09:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-25T09:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-25T09:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-09-25T10:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-25T11:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-04T09:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-11-07T08:50:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249160.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00039470520188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJPR — 00000172720158160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152030/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSP — 15017263220228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJSP — 15024480320218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15034005820218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00001095120228190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM