# Registro público: TRF2 — 50090442220194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491600/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491600.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dba9fb2979cba00b6e90e95060ccca3a54a6aab0dec19f20caeddf5680d8eb0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19 - **Último ato com data válida:** 2020-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-08-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-19T17:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-05T13:50:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-08-22T14:28:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-08-05T13:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-05 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:11\.568000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190219170805 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dba9fb2979cba00b6e90e95060ccca3a54a6aab0dec19f20caeddf5680d8eb0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50979317920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506719/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50968372820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183047/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TJSP — 00002667920248260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530291/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIEDADE - [TRF2 — 50616898220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489390/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJCE — 30352388120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520083/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30181811620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511262/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30179144420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511261/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003726920198110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488200/) — classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR