# Registro público: TRT17 — 00000895120245170012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b1cb58938eb874cb4ee997fe93ea72ac8d18268fef211184fbdca4074dc26c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 189 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-23** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-23** — Petição (TPU 85) > **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-27** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-16** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Abonos | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-30T21:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-01T13:27:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-01T13:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-01T15:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-01T16:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-02T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-02T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-02T17:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-04T15:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-05T11:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-05T15:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-06T01:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2024-03-18T16:13:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-29T21:23:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-01T16:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-27T09:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2024-04-30T01:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-30T01:29:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-06T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-09T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-09T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-14T14:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-14T17:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-15T13:23:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-15T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-15T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-16T01:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-16T01:27:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-16T01:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-16T01:27:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-22T18:04:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-23T13:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491652.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869) - [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outros Abonos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2024-07-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2025-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2025-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2026-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/188` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-04-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-02T18:55:54\.092000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240130210952 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b1cb58938eb874cb4ee997fe93ea72ac8d18268fef211184fbdca4074dc26c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000896020245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13863, 13869, 13968, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000927420245170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13842, 13863, 13869 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT4 — 00011501120125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13863, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT17 — 00000401620245170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13863, 13869, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001651620215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13869, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT5 — 00000147420235050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13869, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT4 — 00004164020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13863, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00004117820125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13863, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 2b1cb58938eb874cb4ee997fe93ea72ac8d18268fef211184fbdca4074dc26c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)