# Registro público: TRE-CE — 00000078520176060077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f00b55bef3ba3cc4bf52d85890d6f84d5eae163109acd94741b5b1a582d0d49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-01** — Procedência (TPU 219)
> **2018-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T12:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-16T13:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-17T08:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-08T14:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-22T11:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T10:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-05T10:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-11T13:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-25T10:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-07T10:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-15T09:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-21T10:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-05T14:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-02T13:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-02T13:18:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-12-11T13:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-24T13:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2018-03-13T10:52:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-03-15T09:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-21T10:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-03-21T10:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-09T11:27:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-09T11:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000408320176210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000067420186210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249621/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000873820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700867/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-CE — 00000409120196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701158/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-CE — 00000343620196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700937/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-MS — 00000129420186120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250956/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-RN — 00000517820166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250626/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000200920176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250498/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602