# Registro público: TJMT — 00000233620068110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249184/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249184.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04bf41e2ec996bd5d0f63a33f8074635bc66fb00a170d29d241b96b159077221 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 464 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-21** — Remessa (TPU 123) > **2026-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-15** — Arquivamento (TPU 12430) > **2026-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-23** — Petição (TPU 85) > **2026-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-12T14:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2006-01-19T13:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2006-01-19T17:57:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249184.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 464 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2008-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2008-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2008-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2008-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2019-05-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/424` - 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2025-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/457` - 2026-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2026-05-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/461` - 2026-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2026-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/463` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-24 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-04-23 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-06-10 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:16:07\.665000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04bf41e2ec996bd5d0f63a33f8074635bc66fb00a170d29d241b96b159077221 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003025820098110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663360/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJMT — 00000159819988110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJPI — 00002112020168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425001/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJMT — 00002365620088110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJPR — 00000205019968160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424010/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00210232819978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422990/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 22ª Vara Cível - [TJPR — 00000199519878160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00001396820198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664550/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA - BAIXO GUANDU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 04bf41e2ec996bd5d0f63a33f8074635bc66fb00a170d29d241b96b159077221 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 04bf41e2ec996bd5d0f63a33f8074635bc66fb00a170d29d241b96b159077221 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)