# Registro público: TRE-PR — 06000088620256160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a60c5fcb1883751abc1bdb3d10df30c934a370358a8e439fd9c147366a9f19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-14** — Reativação (TPU 849)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-02T17:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-02T17:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-03T15:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-09T12:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-05-15T12:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-02T17:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-03T15:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-04T14:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-04T14:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-09T12:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-14T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-14T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-14T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-05-15T12:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-06-03T16:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-02T17:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-03T11:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-03T11:57:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-03T15:14:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-04T14:02:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-09T12:09:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-04-14T15:57:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-05-23T15:30:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-05-23T15:30:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-06-03T16:06:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2025-06-03T16:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-05-23 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-PR — 06000403020236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL