# Registro público: TJRO — 00001442120208220022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91db3785e0b78ee2f8ad5903ed9e1849cb0e50336e6338241dfb654c187dd762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação Pecuniária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-02-20T07:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-07-10T12:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-08-19T18:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-09-29T16:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-07-07T18:13:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-08-17T15:58:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2021-01-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2021-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2021-01-08T11:17:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação Pecuniária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação Pecuniária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Prestação Pecuniária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Prestação Pecuniária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00001546520208220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510011/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA
- [TJRO — 00001635820198220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723694/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA ÚNICA
- [TJRR — 08015060520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRO — 00001693420208220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505436/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA
- [TJRR — 08014759220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156435/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJRR — 08015073420228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151497/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJPI — 00001919720188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ
- [TJES — 00001336220208080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA