# Registro público: TRT12 — 00000270920205120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f2b7bc1a8eb4f99fe4f6c774c3d6a104eb8007d6c504b9b89b60bd4c151fd3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-04** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T14:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-29T09:18:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-30T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-30T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-30T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-30T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-11T09:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T13:47:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-13T10:37:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-13T10:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T16:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T00:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T00:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T10:58:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-04T10:58:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-05-12T10:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-05-13T00:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-05-13T00:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-02T10:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-03-04T10:58:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-05-04T01:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-04T01:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-03T11:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-03T11:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-03T11:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242336720225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110098/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT10 — 00001869520235100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT6 — 00000881220235060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109891/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / RECIFE - 11A VARA
- [TRT13 — 00002799620225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT12 — 00000911620225120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107760/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TST — 00014384320125010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105428/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001749820235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104581/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT22 — 00004587420235220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104078/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA