# Registro público: TJMT — 00001429020208110108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cca84bef34a293de293be53a6575531deef54d76b297ffbaeff8faee1bcaa58b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T16:56:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-01-30T16:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-02-04T17:36:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-09-28T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-04-20T16:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-10-29T14:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-01-31T09:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-02-04T17:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-09-24T18:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-10-13T15:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-10-23T11:32:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-10-25T15:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-10-27T14:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-10-29T14:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-10-29T16:02:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-10-29T16:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-10-29T16:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-11-03T14:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-11-09T15:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-10-23 para o assunto oficial «Estupro de vulnerável»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-29 no assunto oficial «Estupro de vulnerável»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001410820208110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472775/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMT — 00001251720148110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRR — 08015090520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJMT — 00001400520208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511842/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPB — 00006711320168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJGO — 00169534520198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / Vara Criminal
- [TJAP — 00021505320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00001253020128140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512134/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO