# Registro público: TJMG — 00105676820188130084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Botelhos
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 319a4c503155d8447182acd8624fe998b51d698ed9bce029c3805641f6b175c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04
- **Último ato com data válida:** 2019-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-05** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T15:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2018-06-05T08:17:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2018-06-11T13:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2018-07-26T17:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2018-08-10T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2018-06-29T12:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2018-06-05T13:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2018-06-28T09:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2018-07-02T18:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2018-07-18T12:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2018-07-27T09:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2019-02-28T17:32:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}
- 2019-02-28T17:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3967", "nome": "Vara Única da comarca de Botelhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Botelhos / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRN — 00101455620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080922/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Botelhos / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001553720178080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054866/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Botelhos / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJRN — 00104001420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050710/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Botelhos / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001539620188080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007897/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Botelhos / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPI — 00001819620168180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971466/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Botelhos / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJRN — 00069413320128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832574/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Botelhos / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAP — 00016483720178030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853839/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Botelhos / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE