# Registro público: TRT3 — 00000660420125030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 711214963f41c8e7927372cee1166061640fc44d719ec52e41cbfa373bcf321f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2021-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-28** — Improcedência (TPU 220) > **2014-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492093.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/711214963f41c8e7927372cee1166061640fc44d719ec52e41cbfa373bcf321f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-06-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-05-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:24\.481515501Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 711214963f41c8e7927372cee1166061640fc44d719ec52e41cbfa373bcf321f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001886820195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14012, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT22 — 00002276420255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT2 — 00002350920145020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14012, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT16 — 00160755420145160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00243030620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003408220105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527 - **SHA-256 do registro documental:** 711214963f41c8e7927372cee1166061640fc44d719ec52e41cbfa373bcf321f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000660420125030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 711214963f41c8e7927372cee1166061640fc44d719ec52e41cbfa373bcf321f - **SHA-256 do comentário:** 2de137f1a35473eb311e3aad1af33b453c2d5d80226b462a8165d67892a3ea0e