# Registro público: TRE-PE — 00000330720176170068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e544863cf19457ef6d938410db5b99717423c9deb74a059a4a6d1a69e2716c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-06T14:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-06T14:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T10:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T09:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T09:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-27T15:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T15:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T09:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T14:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T14:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T14:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T14:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-11T13:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-15T09:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-28T10:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T11:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T09:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T11:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T09:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T12:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T12:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-21T09:02:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2018-11-22T09:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-22T09:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-22T09:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T16:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T16:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T16:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T13:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T15:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T15:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-14T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T09:47:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-04T14:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-15T09:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-15T09:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T11:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T11:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249213.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e544863cf19457ef6d938410db5b99717423c9deb74a059a4a6d1a69e2716c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-28 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2019-10-28 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:05\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170906143208
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e544863cf19457ef6d938410db5b99717423c9deb74a059a4a6d1a69e2716c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000099220196170137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258964/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000498720266170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343420256260351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300504/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR
- [TRE-PE — 00000062620196170077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254486/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001207220216190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285071/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06001205120226190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284992/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-MG — 06000199820236130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269447/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06001198620226190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262253/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000330720176170068 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e544863cf19457ef6d938410db5b99717423c9deb74a059a4a6d1a69e2716c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e544863cf19457ef6d938410db5b99717423c9deb74a059a4a6d1a69e2716c7
- **SHA-256 do comentário:** fa7d17f4dfcfb4e8ff764f23bb9a81c27741926972587661965a745661f59a30