# Registro público: TJRO — 40001070220248220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb8790733919b0599b4262bd41d1a637018f43f8bec14995de45f3517c5640d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-02-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-02-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-24** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T09:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2024-01-23T09:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2024-01-23T09:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2024-01-24T14:40:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2024-02-07T10:21:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-02-11T14:59:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-02-19T00:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-02-21T09:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-01-23T09:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2024-02-07T10:21:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2024-02-07T10:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-02-11T14:55:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-02-11T14:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-02-19T23:04:31.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-07 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-11 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-19 — Transferência da Execução da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-07T14:01:05\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240207102137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb8790733919b0599b4262bd41d1a637018f43f8bec14995de45f3517c5640d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 40000644620208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496517/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00004569720208220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695217/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJMS — 00001914320258120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430648/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 1ª Vara
- [TJRO — 00126187620198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494284/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001945720168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153786/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRR — 08015035520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151301/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR