# Registro público: TJMT — 00001429319928110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af059ab068a8f77c8cc4f35d4a71002419d8df9e84d8cb7db9a816e05b6c8f4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Remessa (TPU 982)
> **2021-03-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-10-04T16:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2000-09-20T14:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2002-01-13T12:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2002-04-04T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2017-04-24T16:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-05-06T16:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-05-09T14:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-05-10T15:21:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-05-14T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-08-15T10:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-25T17:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-25T19:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-25T19:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-26T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-09-17T17:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-10-15T14:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-10-22T16:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-11-16T15:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-11-16T15:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-11-18T19:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-11-18T19:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-03-12T13:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-03-16T13:40:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-03-16T13:40:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-03-17T13:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-03-25T19:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-04-23T09:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-05-21T16:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-06-10T08:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1997-07-04T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1997-09-19T22:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1998-08-14T18:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1999-02-12T14:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1999-06-29T06:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1999-07-29T06:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1999-09-08T17:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1999-09-16T23:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1999-10-19T17:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1999-11-18T14:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1999-12-01T13:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:24:05\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19921019000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af059ab068a8f77c8cc4f35d4a71002419d8df9e84d8cb7db9a816e05b6c8f4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003274020208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005848/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00003992720118110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833195/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPE — 00000348920198173160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829260/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000349520208172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824333/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000353720228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819273/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPA — 00004030719938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816330/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00003272719868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007860/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00002511219998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170534/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DE SALVATERRA