# Registro público: TJSE — 00073080420138250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492283/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492283.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 362352f455d9875300eef247d66e8ac4f471c694bbc9dac1cdd1639abbeb0e2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01 - **Último ato com data válida:** 2015-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-14** — Petição (TPU 85) > **2014-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-14T16:13:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-07T03:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T12:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T10:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T09:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T12:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T03:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T09:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T09:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-13T09:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-20T10:43:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}} - 2015-02-19T08:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T10:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-08T14:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-07T11:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T10:23:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-02T09:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-02T08:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T16:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:11:41\.541000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141001120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 362352f455d9875300eef247d66e8ac4f471c694bbc9dac1cdd1639abbeb0e2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00045525120158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499388/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00006842520178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / UMBAÚBA - [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00076660320128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498023/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJRO — 70031196420198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 362352f455d9875300eef247d66e8ac4f471c694bbc9dac1cdd1639abbeb0e2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)