# Registro público: TRF1 — 00000018720194013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Passos
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea68e7e82ac969ec69ee316e0e9d0502a764eb0555ee1dea5ebd85a8cc210445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Reativação (TPU 849)
> **2019-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Dano Qualificado contra a Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T11:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2019-01-08T11:24:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2019-01-08T12:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-08T11:24:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-01-08T18:38:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2019-01-09T08:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-01-09T08:38:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2019-01-10T11:50:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-15T16:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2019-01-16T16:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2019-01-16T16:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2019-01-16T16:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-30T11:19:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-30T11:19:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-06-30T12:37:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2022-06-30T12:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2022-06-30T13:47:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2022-06-30T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2022-08-09T15:01:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2022-08-09T15:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2022-08-09T15:03:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2022-08-26T08:15:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}
- 2022-08-26T08:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12402", "nome": "Vara Única de Passos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 14698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000018720194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248504/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14698, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Passos / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJPI — 00001725120178180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724212/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Passos / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000106620258160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547004/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Passos / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003713020158100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523154/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Passos / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000096920038160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Passos / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001537020198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388886/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Passos / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJGO — 00165925520178090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Passos / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal
- [TRE-CE — 06000874720256060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256692/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Passos / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA