# Registro público: TRT14 — 00000116920235140402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4eff2a4099bf349ca8ac932cb42442a02ad81e2c86d6c216f3fb103099ad9db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T13:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-10T09:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-11T14:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-01-12T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-12T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-12T10:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T09:59:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-04T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-06T08:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T11:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T13:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-08T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-08T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T07:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-14T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-16T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-16T08:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-02-24T15:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-02-24T15:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-02-27T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-02-28T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-03-03T17:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-03-06T08:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-03-08T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-03-15T09:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-03-15T09:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-03-16T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-03-16T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-03-16T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-03-16T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-12T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-04-12T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-12T08:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-21T16:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T09:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001961620255190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975287/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001963320255190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975225/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT19 — 00001951420235190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00005043620105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00011185120115180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973672/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002237820265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001402420245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267835/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00003491020255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0