# Registro público: STJ — 00000162120138260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75254dfb8a32175fc04d00ad81d25f765fb8689e4dde4baf3145fce5b2aad018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-07-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T15:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-24T15:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-02T15:11:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-07-17T12:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T14:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T05:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-03T13:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-03T13:00:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-06T20:56:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004322420188260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147549/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJRO — 70009604520198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA GENÉRICA
- [STJ — 00004330220118260654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146539/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003589520088050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425934/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70011743620198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70013124820158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00031925020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149954/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ