# Registro público: TRT23 — 00004400220195230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2d61b9bea12d3e247291ae897dcdcb6a8c543f3348babe43b43774a48c77bb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-30** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T10:08:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-03T13:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T08:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T08:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T15:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T12:24:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-23T08:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T13:43:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-15T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T08:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T08:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-07-11T16:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-07-11T17:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-07-12T10:53:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-12T13:01:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-07-16T08:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T21:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T09:24:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-07-25T08:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T07:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T11:37:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-10-01T00:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-01T00:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-01T00:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-01T00:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T16:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T08:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-10-12T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-10-12T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-10-22T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-24T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-01T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-01T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T16:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T20:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-11-15T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-15T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-18T07:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-11-21T07:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-11-23T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-10-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cesta Básica» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-30 relativo a «Cesta Básica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 no assunto oficial «Cesta Básica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000085220215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13909, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00002930820175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14005, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT14 — 00001614920195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 14005, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00004543820195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14005, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00000740620175100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000063920175050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00001770220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13909, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00000104320185080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13909, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL