# Registro público: TRT3 — 00000054420155030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249242/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249242.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43b8625a7f5af3a8de2669abd7197a5d5b1f809332799b1716841765d2a36864 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-13** — Mandado (TPU 106) > **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249242.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-09-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:26\.372508984Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 43b8625a7f5af3a8de2669abd7197a5d5b1f809332799b1716841765d2a36864 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000210220235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT23 — 00000568520215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT13 — 00000054820265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT11 — 00012151120225110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 6ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001771320225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ