# Registro público: TJSC — 00598972120088240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f74de6715d7aa73902b892f0b361b391fcf33b9f3070ab9eabe31998d86e8e3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-30** — Documento (TPU 581) > **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-30** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-27** — Recebimento (TPU 979) > **2020-11-27** — Remessa (TPU 980) > **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-19** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-30T16:24:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-30T16:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-30T15:38:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-30T14:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-27T18:49:23.000Z — Remessa (TPU 980) - 2020-11-27T15:48:08.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-11-19T10:48:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-19T10:08:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-22T14:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T12:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-05T17:44:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-12T13:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-08-08T18:28:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-05T17:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-12T12:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-14T17:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-14T12:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-23T12:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-20T13:34:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-24T18:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-07T13:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-10T12:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T14:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-25T14:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-24T14:21:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-15T17:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-13T12:45:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-12T18:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-13T13:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-13T13:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-04-30T18:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-12T23:12:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-01-12T23:12:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2010-06-28T17:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-25T15:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-25T15:20:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-10-22T12:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-16T12:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-10-13T16:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-13T14:59:50.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492435.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00534156220058240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TJTO — 00277927220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 00305072619968240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TJSC — 00468602920058240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TJTO — 00273784020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00279335720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00027483320178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00020419420198210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Vara Judicial - Tapera