# Registro público: TRE-MA — 00039022720106100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8fb23812f8aea2ab2040d50d92d3d82c58f4ba85b29fdf22782c8202812c862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-17
- **Último ato com data válida:** 2016-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2010-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-06** — Identificada Possível Dissidência Partidária (TPU 12655)
> **2010-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-17T17:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-17T18:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-18T14:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-08-24T18:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-26T17:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-27T18:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-28T17:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-29T12:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-31T17:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-31T17:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-01T16:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-01T19:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-02T19:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-09-08T15:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-18T16:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-18T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-29T15:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-29T15:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-30T14:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-05T18:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2010-09-29T19:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-08-17T18:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2010-08-18T14:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-08-24T15:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2010-08-24T18:23:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2010-08-24T18:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-08-26T17:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-08-26T18:41:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-08-26T18:48:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2010-08-26T19:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-08-26T19:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2010-08-26T19:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2010-08-27T09:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-08-27T18:16:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2010-08-28T10:04:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003202620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124749/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002142320166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001167920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / GABINETE STF1
- [TRE-MS — 00003473820126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933684/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-MA — 00021923020146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498964/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
- [TRE-MA — 00010066920146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496995/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
- [TRE-MA — 00000698820166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496710/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES / VICE-PRESIDENTE