# Registro público: TRE-RO — 06003158520246220011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492462/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0324c03191d81217b802f34fde8eac13bd4c7c7a2636b83db73f2f177a196d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T14:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-10T14:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-12T16:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-10T17:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-11T15:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-11T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-12T17:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-10T14:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-10T16:19:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-10T16:19:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-14T14:30:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-14T14:30:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-14T14:30:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-14T14:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002657720246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000341820246160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PE — 06001312920226170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668562/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001038620226060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668132/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-PE — 06001311420226170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665908/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428220246050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665737/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000720420256190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664487/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-PE — 06001307120226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657720/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL