# Registro público: TJRO — 40025222620228220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492466/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492466.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 644741df85b07a04e78ff6cabc2bfc5cba13946a6ce49d1556948961470223f5

## Assuntos

Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-13T12:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T12:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-12-13T12:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-10T08:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-13T12:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-04T13:02:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-01-04T16:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-10T08:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
