# Registro público: TSE — 06000325320246100025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492498/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9186383ebf396dd0488baa2377ac729e744d53eaca12bd32afbf7a33911bdc45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-19T16:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-23T16:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-23T16:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T11:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T12:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-29T12:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-28T19:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T19:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T19:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-02T09:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-10T16:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T10:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T10:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T17:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-03-18T18:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-18T18:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-24T17:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-03T17:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T18:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-06T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-06T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-11T02:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-12T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-12T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-03T18:07:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-04-04T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-04T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-29T12:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-28T18:35:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-02-28T18:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-18T18:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001041520206060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673505/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-AL — 06000623520246020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673405/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06000657520246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673215/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06000640520246020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673213/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PE — 06001314920206170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000721020206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671567/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-SE — 06010847920206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671529/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003366820246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671451/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2