# Registro público: TJAP — 00008686420218030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 054c7e425ec4753924b2a1f4a0e54bf84e334b283ee2aca6c5a4c2b5d5f29534 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-23 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Mandado (TPU 106) > **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-23T13:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-08-24T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-11-03T07:52:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-08-24T08:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-09-01T20:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-09-02T18:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-10-28T10:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-11-03T09:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-11-03T10:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:16:18\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210823135001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 054c7e425ec4753924b2a1f4a0e54bf84e334b283ee2aca6c5a4c2b5d5f29534 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08014983820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160802/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJAP — 00010844020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJRR — 08015039420228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158830/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJPR — 00000096620208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429391/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00008862020238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493490/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJAP — 00008801220208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489053/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJPI — 00001943020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160360/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 054c7e425ec4753924b2a1f4a0e54bf84e334b283ee2aca6c5a4c2b5d5f29534 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)