# Registro público: TRT5 — 00000306620235050195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d185ff5e5930ea95d419aa177996f6cc0133c0cbf7475d6a3ad34941c676639f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-09** — Desistência (TPU 463)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T12:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-01-17T12:29:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-01-18T08:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-01-18T08:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-01T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-03T01:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-03T01:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-03T08:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-06T10:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-06T10:25:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-09T09:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-13T16:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-15T01:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-15T01:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-03T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-08T10:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-09T01:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-09T01:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-17T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-09T07:16:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-22T09:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-06 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:49:57\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230117122905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d185ff5e5930ea95d419aa177996f6cc0133c0cbf7475d6a3ad34941c676639f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000658220225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14031, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT4 — 00010559520115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14031, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006815820115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14031, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001306620185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14031, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000682620265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14031, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00001923820135040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14031, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT13 — 00001607620245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14011, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001055220205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14011, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)