# Registro público: TRT13 — 00001270420205130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d5759d3bf9ae29d5efa436628dbb1025f27adb82665b8202395bc007a895975

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-16** — Audiência (TPU 970)
> **2020-11-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-11-16** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Audiência (TPU 970)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Pedido de Demissão | Quitação | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T15:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-20T15:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-26T10:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T10:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-04T17:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-09T14:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-11-09T23:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-12T14:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-16T11:23:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-10-27T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-26T10:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-16T11:23:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-11-16T11:23:53.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-11-16T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T11:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T11:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d5759d3bf9ae29d5efa436628dbb1025f27adb82665b8202395bc007a895975.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-16 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-16 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:03\.541691396Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-06T15:02:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d5759d3bf9ae29d5efa436628dbb1025f27adb82665b8202395bc007a895975

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001253420205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2509807/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13965, 13966, 13970, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT5 — 00000300420185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT19 — 00000643820185190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- [TRT13 — 00001261920205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474246/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13965, 13966, 13970, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT13 — 00000872220205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818943/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT6 — 00000011920235060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172569/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT16 — 00163465320215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309302/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT6 — 00000940620215060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420866/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / GOIANA - 02A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001270420205130016 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Verbas Rescisórias | Pedido de Demissão | Quitação | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Catolé do Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d5759d3bf9ae29d5efa436628dbb1025f27adb82665b8202395bc007a895975.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d5759d3bf9ae29d5efa436628dbb1025f27adb82665b8202395bc007a895975
- **SHA-256 do comentário:** 151c455882908ec7cba42b33e5b5c09054caf642ca3760cd3865a73c763b40f1