# Registro público: TJSC — 00027953220168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a72b04323b79867cd1d6324c664fae3e6b319090874755d78f3fc0c324fcec2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-19** — Cálculo (TPU 16)
> **2019-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T15:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-30T16:11:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-09T19:08:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-01T12:18:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-18T13:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-04T11:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T11:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-04T11:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T14:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T01:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-19T20:18:56.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-12-15T03:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T15:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T14:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T14:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T21:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T21:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T21:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T13:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T13:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T13:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T13:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T13:15:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-05T17:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-05T14:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T14:55:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-11-09T06:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-03T07:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T15:12:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-10-31T15:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T15:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T15:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T15:01:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-25T16:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T16:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T16:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T16:52:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-18T17:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T15:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-26T19:39:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00245971520138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50004669220208240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Lebon Regis
- [TJPB — 00006726120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSC — 00009142120168240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Papanduva
- [TJSP — 00329510820028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00175514620058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00098303320118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00015343020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE