# Registro público: TJAL — 00009128020098020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c76cd6445f4208fa870d79ee0de26f3dc89797974616510a612ab3d95170e90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-31
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T15:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-11-25T13:36:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-06-11T09:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-02-12T13:14:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-07-17T08:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2017-11-10T11:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-11-22T11:23:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-11-14T08:20:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2020-03-11T10:29:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-07-22T12:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-11-14T08:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-06-11T09:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2020-03-11T10:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2020-03-11T10:31:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-11-14T08:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-05-29T11:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2021-12-01T03:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-03-01T10:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-09-10T09:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2021-11-17T12:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2021-11-17T12:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2021-11-16T09:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2021-08-13T11:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2019-08-28T11:13:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2021-12-09T12:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2022-09-06T13:34:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2022-11-08T13:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2021-12-13T10:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2022-10-15T10:53:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-05-17T14:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2022-09-06T11:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2021-08-13T11:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-05-25T13:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-05-25T09:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-05-25T09:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2023-07-31T12:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2020-08-26T12:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2011-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2017-11-09T12:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2018-12-13T17:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6680", "nome": "Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c76cd6445f4208fa870d79ee0de26f3dc89797974616510a612ab3d95170e90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-01-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T18:40:47\.930000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090731113437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c76cd6445f4208fa870d79ee0de26f3dc89797974616510a612ab3d95170e90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00015484120128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495522/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJMG — 03133147820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 05000435320088010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Vara Cível
- [TJAL — 00014528920138020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJAL — 05001914220078020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJSP — 00008526120238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953002/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 04 CIVEL DE SOROCABA
- [TJRN — 00273303520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00251062220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 12ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** 3c76cd6445f4208fa870d79ee0de26f3dc89797974616510a612ab3d95170e90
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3c76cd6445f4208fa870d79ee0de26f3dc89797974616510a612ab3d95170e90
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009128020098020056 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3c76cd6445f4208fa870d79ee0de26f3dc89797974616510a612ab3d95170e90
- **SHA-256 do comentário:** 02cd00527efce4674008f05056ac6da7bb2c648aeb216bb3f11a8870ed46ed80