# Registro público: TRE-BA — 06027236620186050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8169dbdd0f71b4b2e703ea2dcd11afbf3ee6f8507b7adcec2d01347a1f255911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Administração da Justiça Eleitoral | Execução - De Multa Eleitoral | Administração da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T04:55:31\.487269248Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180914152919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8169dbdd0f71b4b2e703ea2dcd11afbf3ee6f8507b7adcec2d01347a1f255911

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho / GABINETE STF1
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho / GABINETE CGE
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MT — 00000123020196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296486/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000262720186110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289362/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000159420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289048/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000519420156050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL