# Registro público: TJRS — 50024080520218210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8439d6707d33d1bae8b2edb60b178d3f2731cfd678c891b535ed47f3964935c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-08** — Audiência (TPU 970)
> **2022-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-29T01:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-21T18:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-08T15:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-08T15:08:32.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-06-27T15:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-30T15:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-17T20:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-15T08:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-01T07:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-21T17:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-17T01:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T08:12:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-21T15:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-09T13:36:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-09-08T15:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-08T17:48:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-08T17:48:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-08T17:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-25T17:49:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-25T17:49:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-25T17:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-16T12:24:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-15T14:35:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-15T14:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T08:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-10T14:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T15:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-11T15:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-12T03:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002033720058100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJPB — 00006300820188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903238/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJSP — 00019265720198260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJSP — 00006253320098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00028934120018260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMA — 00002038620048100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJMA — 00002023920208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901761/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPB — 00006261320178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita