# Registro público: TRT23 — 00000667720185230003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f6e49962871ae2930e1a47375089073c0c0fe175fb64c9586af98ee62e20747 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 295 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-13 - **Último ato com data válida:** 2026-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-21** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-16** — Petição (TPU 85) > **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-13T10:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2018-07-17T12:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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2020-04-03T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-07-17T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 295 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492813.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 295 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2018-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2019-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2019-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/285` - 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-04-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-08-21 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/294` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:15:21\.045000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180213103233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f6e49962871ae2930e1a47375089073c0c0fe175fb64c9586af98ee62e20747 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000932320195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT12 — 00000989820175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT14 — 00002482020215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT2 — 00002299520135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00001759820205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT16 — 00160588720205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 3f6e49962871ae2930e1a47375089073c0c0fe175fb64c9586af98ee62e20747 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)