# Registro público: TJRJ — 00563117920198190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98f3702e020bf1eabc80a2f1716e6805a9d8448b91710a4c909b9670eb0a644c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-03** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-07-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T13:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-10-07T17:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-07T17:08:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-06-16T18:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-12T16:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-22T13:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-22T13:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-03T13:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-03T14:34:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-08T14:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T15:57:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-20T16:25:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-26T13:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T18:31:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-24T15:16:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-24T15:19:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-12T15:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-12T16:34:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-30T13:51:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-30T14:59:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-22T13:33:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-22T17:52:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-25T10:10:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-03T13:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-18T14:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-03 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:34:45\.102041749Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 98f3702e020bf1eabc80a2f1716e6805a9d8448b91710a4c909b9670eb0a644c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00084483020198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08014931120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRJ — 00027313720198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 01004550420198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJAP — 00032435120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL