# Registro público: TRT1 — 00009378220105010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f33fcefa4c00f5ad66510476612b6d55c3889c5b32babd90251720bb8e5be69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-19
- **Último ato com data válida:** 2025-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Mandado (TPU 106)
> **2025-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-25** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Plano de Saúde | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-19T10:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-01-19T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-06-16T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-29T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-26T11:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T11:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-29T15:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T01:41:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-30T01:41:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-08T00:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-25T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-21T08:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-24T20:15:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-03-24T17:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-06T11:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-06T17:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-26T13:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-26T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-26T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-26T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T01:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T01:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T01:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T01:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T01:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T01:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T01:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T01:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T01:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T01:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T08:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-03T11:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-04T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-04T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-04T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-04T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-04T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-02T11:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-02-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2025-03-12 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-09-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/272`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000625520115010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13853, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002308120135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13853, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000443020125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13853, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13853, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT1 — 00009323020115010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13853, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000894020145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13853, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT1 — 00001713820115010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13853, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000302820135050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho de Salvador