# Registro público: TJSE — 00006356920148250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8651ea126f42bbab953ab66e498a45c2b5c5603cf933652a42ea535f5b13fdff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-03 - **Último ato com data válida:** 2016-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-30T11:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T09:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T10:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T11:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T08:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T12:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T12:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T08:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T13:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T11:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T13:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T08:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T11:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T13:49:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-12T11:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-12T11:08:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-21T13:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T09:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-10T12:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-02T11:21:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}} - 2015-11-03T08:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T11:49:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-21T09:25:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-19T09:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-19T08:28:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-01T11:50:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-01T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-20T12:59:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-17T08:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-03T12:20:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-20T12:24:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-13T09:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T08:47:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-25T10:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-04T08:21:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-02T09:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T10:01:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-02T14:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-09T15:46:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-09T11:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:12:07\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140703120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8651ea126f42bbab953ab66e498a45c2b5c5603cf933652a42ea535f5b13fdff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012431520148250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493464/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / AQUIDABÃ - [TJSE — 00024156720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246908/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00002796120158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493438/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CAMPO DO BRITO - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00015383420165120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162469/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242356420195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8651ea126f42bbab953ab66e498a45c2b5c5603cf933652a42ea535f5b13fdff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)