# Registro público: TRT7 — 00007721120135070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f555ed07d545be89bdda627f90c19bd50ed33133e270df40aa7f654c9b712f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-08** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-19T11:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-22T10:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-10-22T10:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-22T10:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-22T13:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-27T14:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-28T10:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-16T15:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-16T15:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-18T09:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-01T11:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T11:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-12T09:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-18T09:57:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-23T09:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-23T09:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-21T08:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-21T08:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-21T14:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T18:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-14T09:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-21T15:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-01T06:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-09T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-09T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-20T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-01T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-22T09:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T14:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T10:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T09:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T11:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T12:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T19:59:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-06-21T15:03:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-07-08T13:25:44.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-08-08T17:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fruição/Gozo» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02537002120045070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00002808920195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT9 — 00000024420175090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT7 — 01237009020005070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253818/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- [TRT18 — 00025460220135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253859/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
- [TRT7 — 01237009020005070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF